O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website iddigital.pt (o «Website») é Marco P. C. G. Ferreira, a operar sob a designação comercial «ID Digital», titular do número de identificação fiscal 204 436 346, com sede na Rua da Chaparra, n.º 20, 3810-828 Oliveirinha, e contactável através do endereço de correio eletrónico info@iddigital.pt.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como o ID Digital recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do Website (os «Utilizadores»), em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD»), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
O ID Digital compromete-se a respeitar a privacidade dos Utilizadores e a tratar os respetivos dados pessoais de forma lícita, leal e transparente. Os dados pessoais recolhidos através do Website podem incluir, consoante o tipo de interação do Utilizador: nome; endereço de correio eletrónico; número de telefone ou telemóvel; morada; número de identificação fiscal; dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso); quaisquer outros dados que o Utilizador forneça voluntariamente através de formulários de contacto, pedidos de orçamento ou registo.
Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados para as seguintes finalidades: resposta a pedidos de contacto, informação ou orçamento; prestação e gestão dos serviços contratados (alojamento web, desenvolvimento, manutenção e outros serviços do ID Digital); faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas; envio de comunicações comerciais ou promocionais, apenas quando exista consentimento prévio do Utilizador; melhoria do funcionamento e da experiência de navegação no Website; cumprimento de obrigações legais a que o ID Digital esteja sujeito; defesa de interesses legítimos do ID Digital, incluindo a prevenção de fraude e a segurança do Website.
O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante o caso, nos seguintes fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD: Consentimento — quando o Utilizador autoriza expressamente o tratamento para uma ou mais finalidades específicas (por exemplo, o envio de comunicações comerciais); Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato em que o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo; Obrigação legal — quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o ID Digital esteja vinculado; Interesse legítimo — quando o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos do ID Digital, desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades fundamentais do Utilizador.
O ID Digital não vende, cede nem aluga dados pessoais a terceiros. Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas quando tal seja estritamente necessário para as finalidades descritas na presente Política, nomeadamente com: prestadores de serviços que atuem em nome do ID Digital e que necessitem de aceder aos dados para a prestação dos respetivos serviços (por exemplo, serviços de alojamento, serviços de correio eletrónico ou plataformas de faturação), vinculados por acordos de confidencialidade e de tratamento de dados; autoridades públicas ou entidades reguladoras, quando exigido por lei ou por decisão judicial.
Caso os dados pessoais venham a ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, o ID Digital assegura que essa transferência é realizada em conformidade com o RGPD, recorrendo a mecanismos adequados de proteção, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para a concretização das finalidades que motivaram a sua recolha, salvo quando um prazo de conservação mais longo seja exigido ou permitido por lei. A título indicativo: dados relativos a pedidos de contacto ou orçamento são conservados durante o período necessário para a respetiva gestão e eventual contratação; dados relativos a contratos e faturação são conservados durante o prazo legal aplicável (atualmente, 10 anos para efeitos fiscais); dados de navegação recolhidos através de cookies são conservados de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies. Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Nos termos do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais: Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos; Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos; Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, quando estes deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou quando retire o consentimento; Direito à limitação do tratamento — solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas na lei; Direito de portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento; Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo para efeitos de marketing direto; Direito de retirar o consentimento — retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente dado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer destes direitos, o Utilizador pode contactar o ID Digital através do endereço de correio eletrónico info@iddigital.pt, indicando o direito que pretende exercer e fazendo-se acompanhar de um meio de identificação válido. O ID Digital responderá ao pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por dois meses adicionais em caso de complexidade ou elevado número de pedidos, mediante comunicação ao Utilizador. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134 — 1.º 1200-651 Lisboa Telefone: (+351) 213 928 400 Website: www.cnpd.pt
O ID Digital adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração acidental ou ilícita, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos Utilizadores. O Website e os serviços do ID Digital não se destinam a menores de 16 anos. O ID Digital não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Caso tome conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento do respetivo representante legal, o ID Digital procederá à sua eliminação no mais curto prazo possível.
O ID Digital reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Website. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomenda-se aos Utilizadores a consulta periódica desta página para se manterem informados sobre eventuais alterações. Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o Utilizador pode contactar o ID Digital através do endereço de correio eletrónico info@iddigital.pt.
Atualizado em 03/07/2026