FALE CONNOSCO → +351 936 138 867 chamada para rede móvel nacional
Termos e Condições

TERMOS E CONDIçõES

Os presentes Termos e Condições (os «Termos») regulam o acesso e a utilização do website iddigital.pt (o «Website»), da responsabilidade de Marco P. C. G. Ferreira, adiante designado apenas por «ID Digital», titular do número de identificação fiscal 204 436 346, com sede na Rua da Chaparra, n.º 20, 3810-828 Oliveirinha, e contactável através do endereço de correio eletrónico info@iddigital.pt.


O acesso e a utilização do Website atribuem a quem o utiliza a condição de utilizador (o «Utilizador») e implicam a aceitação integral, plena e sem reservas dos presentes Termos, no que respeita aos conteúdos e serviços disponibilizados. As questões relativas ao tratamento de dados pessoais e à utilização de cookies encontram-se reguladas nas páginas Política de Privacidade e Política de Cookies, cuja consulta se recomenda.


O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos nele disponibilizados. Toda a informação contida no Website — incluindo, entre outros, títulos, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, ligações e código informático — constitui propriedade intelectual e industrial do ID Digital, ou de terceiros que tenham autorizado a respetiva utilização, encontrando-se protegida pela legislação aplicável.


Sem prejuízo do disposto nas restantes cláusulas dos presentes Termos, o ID Digital autoriza o Utilizador a utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e informativos. Em concreto, autoriza-se o Utilizador a visualizar, imprimir e importar parcialmente conteúdos do Website, desde que tal se destine a: obter informação para uso pessoal e privado; ou aceder a algum dos serviços disponibilizados no Website.


O ID Digital pode revogar esta licença, de forma discricionária e a qualquer momento, sempre que identifique a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilícito. O Utilizador obriga-se a utilizar os serviços e conteúdos do Website em conformidade com a lei em vigor, com os presentes Termos e com a boa-fé. A título meramente enunciativo, é vedado ao Utilizador: reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida no Website; utilizar essa informação para fins comerciais ou comercializá-la, sob qualquer forma; enviar mensagens não solicitadas, independentemente da sua finalidade, bem como praticar quaisquer atos de spam; manipular ou compilar as bases de dados que armazenam a informação do Website; utilizar o Website para fins ilícitos, contra o ID Digital ou contra terceiros; praticar quaisquer atos que impeçam ou perturbem o normal funcionamento do Website.


O acesso e a utilização do Website, incluindo a visualização de páginas, constituem atividades da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que é o único responsável pela informação ou dados que comunique, designadamente quando estes sejam incorretos, falsos ou pertençam a terceiros sem o respetivo consentimento. Nos casos em que exista registo, o Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das credenciais que permitem o acesso à área reservada dos serviços, bem como pela prestação de informação correta e atualizada.

O Utilizador não pode: escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de usurpar a sua identidade; utilizar o nome de utilizador de terceiro sem o seu consentimento expresso.


O Utilizador deve garantir a confidencialidade da sua palavra-passe, não a partilhando com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer ações praticadas através da sua conta, diretamente ou por intermédio de terceiros por si autorizados. O Utilizador é o único responsável pela avaliação da informação e dos conteúdos obtidos através do Website.

Os conteúdos do Website podem conter imprecisões ou gralhas. O ID Digital não é responsável por quaisquer incorreções, erros ou eventuais danos causados ou resultantes da utilização do Website pelos Utilizadores.


O ID Digital não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes, nomeadamente, da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados, ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, com os prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou pela inexistência ou deficiente funcionamento dos dispositivos eletrónicos do Utilizador.

O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como por qualquer dano ou prejuízo causado ao ID Digital ou a terceiros resultante da utilização incorreta, perda ou furto dessa informação.


O ID Digital adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços prestados através do Website, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, e a evitar riscos de disseminação, destruição, perda ou acesso não autorizado à informação, confidencial ou não, dos seus Utilizadores, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.


Caso o Website disponibilize ligações («links») para websites ou conteúdos de terceiros, estas são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. O ID Digital não controla esses websites, não se responsabilizando pelos respetivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos que possam resultar da sua utilização, nem ainda pelo tratamento de dados pessoais aí realizado. O acesso a qualquer website de terceiros, através de uma ligação existente no Website, é efetuado sob exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador, recomendando-se a leitura atenta dos respetivos termos, condições e políticas de privacidade.


O ID Digital reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, modificar, suprimir, adicionar ou atualizar a informação e os serviços contidos no Website, bem como a sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso. O Website é disponibilizado por prazo indeterminado, reservando-se o ID Digital o direito de interromper, suspender ou cessar, a qualquer momento, a disponibilização do Website ou de qualquer dos serviços que o integram.


Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa e são interpretados de acordo com a mesma. A eventual nulidade ou invalidade de qualquer disposição dos presentes Termos considera-se suprimida, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos. Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos ou com a utilização do Website, o Utilizador pode contactar o ID Digital através do endereço de correio eletrónico info@iddigital.pt.


Atualizado em 03/07/2026